Termos e Condições


 

REGULAMENTO

Prezado(a) Cliente, é com muita satisfação que a Pay4Fun apresenta este Regulamento. Ele contem as regras e condições que regerão a sua relação com os nossos Serviços e Site. Por favor, leia atentamente todas as cláusulas do mesmo para que, ao se decidir em utilizar os nossos Serviços, você tenha pleno conhecimento do funcionamento, regras, direitos e obrigações das partes.

Esta versão do Regulamento está em vigor desde 26 de fevereiro de 2018.

Você reconhece e concorda, ao marcar “Aceito e concordo” ao criar sua conta na Pay4Fun, em obedecer aos seguintes termos de uso, que poderão ser alterado periodicamente (“Regulamento”) a respeito do seu uso do serviço de valor armazenado de dinheiro eletrônico fornecido pela PLAY4FUN COBRANÇAS E CONSULTORIA LTDA. (o “Serviço Pay4Fun”). Se você não compreender ou desejar esclarecer qualquer parte deste Regulamento, entre em contato conosco através do contato@p4f.com.

 

DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES

Neste Regulamento, as seguintes palavras possuem o significado definido ao lado delas:

Conta: significa sua conta na Pay4Fun;

Taxas: significa toda e qualquer taxa e despesa cobrada por nós devido ao seu uso dos Serviços Pay4Fun, conforme publicado no Site, que podem ser revistas periodicamente de acordo com este Regulamento;

Membro: significa qualquer pessoa física que atenda a todas as exigências de associação e qualificação definidas neste Regulamento;

Comerciante: significa qualquer entidade comercial que está devidamente registrada na Pay4Fun para aceitar Transações de sua Conta Pay4Fun;

Taxa de Câmbio: significa a taxa de câmbio usada por nós em todas as transações que envolvam câmbio entre moedas, publicada em nosso Site, periodicamente atualizada em função da variação entre as moedas;

PIN: significa o número de identificação pessoal que nós podemos emitir ou aprovar para ser usado juntamente com sua senha para acessar sua Conta e/ou fazer Transações;

Transação: significa, de acordo com o contexto: (i) um Pagamento; (b) um Saque ou (c) um Depósito (d) uma Transferência e, em cada caso, deduzidas todas as Taxas aplicáveis;

Site: refere-se ao site www.p4f.com ou outro endereço de onde oferecemos nossos Serviços.

 

SOBRE ESTE REGULAMENTO

É pré-condição que você aceite e concorde com este Regulamento, que forma um contrato de vínculo jurídico firmado entre você e a Pay4Fun, assim que você se cadastra para se tornar um Membro.

Poderemos alterar o Regulamento periodicamente. Nesse caso, notificaremos você sobre todas as alterações enviando um e-mail ao seu endereço principal registrado na sua Conta e publicando um aviso das alterações em nosso Site com um link para o Regulamento vigente (com as alterações). Forneceremos um aviso de 30 (trinta) dias corridos antes das alterações propostas entrarem em vigor. A menos que as alterações sejam mais favoráveis a você ou que não afetem seus direitos, quando entrarão em vigor imediatamente. As alterações de Cotações de Câmbio entrarão em vigor imediatamente, sem aviso.

Será considerado que você aceitou as alterações feitas ao Regulamento a menos que sejamos notificados por você do contrário antes de tais alterações entrarem em vigor. Caso discorde das alterações propostas, você terá o direito à rescisão do contrato e ao encerramento imediato de sua conta sem custos adicionais antes da data proposta de entrada em vigor. O aviso de que você não concorda com as alterações constituirá um aviso de que você deseja rescindir seu contrato conosco. Nesse caso, sua conta será imediatamente encerrada no recebimento do aviso de rescisão. O saldo disponível em sua conta será devolvido para você (sujeitos às taxas aplicáveis).

 

SERVIÇO

A Pay4Fun colocará à disposição do Membro, através de meios digitais de transmissão de informações, seu Serviço de gestão de pagamentos. O Serviço consiste, entre outras coisas mas principalmente, na criação de uma Conta de titularidade do Membro, na inclusão de créditos nesta Conta, mediante sua prévia aquisição pelo Membro com a utilização de uma fonte de recursos (i.e. sua conta-corrente bancária), e na transferência de mencionados créditos para a Conta de um Comerciante, de modo a facilitar uma (ou várias) Transação.

Ao aceitar esse Regulamento você reconhece que: (i) a Pay4Fun não é um banco e que sua Conta Pay4Fun não é uma conta bancária; (ii) sua Conta Pay4Fun não tem nenhuma garantia prevista para as contas bancárias; (iii) a Pay4Fun não atua como administrador fiduciário ou detentor de custódia, em relação ao saldo de sua Conta; e (iv) a Pay4Fun não pagará nenhum tipo de juro ou outra compensação sobre o saldo de sua Conta.

Para realizar uma transferência Membro/Comerciante, você deverá escolher um Comerciante que aceite ser pago através do Serviço Pay4Fun. A Pay4Fun não realizará qualquer pagamento a Comerciantes que não aceitem expressamente o Serviço Pay4Fun como forma de pagamento pelos serviços e/ou produtos que oferecem.

 

ASSOCIAÇÃO

Para se tornar Membro e permanecer como tal, você deverá:

1- ter pelo menos 18 anos de idade;

2- abrir uma Conta de acordo com as instruções estabelecidas na página de cadastro do nosso Site, incluindo o preenchimento de todas as informações solicitadas;

3- manter um endereço, um telefone e um endereço de e-mail válidos e ativos;

4- ser aprovado satisfatoriamente em todas as nossas verificações e validação de segurança e identidade exigidas.

5- possuir capacidade jurídica para celebrar e cumprir este contrato e realizar Transações, não havendo nenhum impedimento a tanto; e

6- ter condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, bem como das Transações que realizar.

Para acessar sua Conta, você deverá especificar uma senha no momento do cadastro. Você se compromete a não divulgar ou revelar sua senha para nenhum Membro, Comerciante, funcionário da Pay4Fun ou quaisquer terceiros. Você deverá especificar uma senha que não seja facilmente descoberta a partir de informações públicas sobre você. Qualquer acesso a sua Conta Pay4Fun utilizando o login e senha corretos será considerado como legítimo e feito por você.

Você não pode permitir que nenhuma outra pessoa use sua Conta. Você não poderá abrir mais de uma Conta e poderemos, sem aviso, fechar toda e qualquer conta de um Membro que tiver ou suspeitarmos que tenha várias Contas não autorizadas.

Você será solicitado a atualizar os detalhes de sua Conta no Site se houver alteração no nome, endereço, telefone, endereço de e-mail ou informações da sua conta bancária.

 

USANDO SUA CONTA

Ao abrir sua Conta, você poderá depositar fundos (créditos) para que você possa transferi-los aos Comerciantes participantes. Você só poderá gastar o valor dos fundos presentes na sua Conta. Você poderá depositar fundos (créditos) na sua Conta através dos métodos de transfência oferecidos pela Pay4Fun. Até que todas as verificações de segurança, em relação aos seus dados pessoais, sejam realizadas e a contento, você terá limites em suas transações. Estes limites serão mostrados em sua Conta e serão atualizados ao longo do tempo.

Se você quiser fechar sua Conta, poderá fazer isso nos notificando por escrito. Você poderá resgatar pelo valor nominal o saldo do dinheiro eletrônico em sua Conta selecionando uma das opções de saque disponíveis para você. Processaremos a solicitação de saque após todas as verificações e validação de segurança e identidade terem sido concluídas com êxito. Dependendo do método de saque escolhido, uma Taxa poderá ser aplicada, a qual será deduzida do seu saldo na Conta antes do saque.

Você deve consentir com a execução de uma Transação para que ela seja autorizada. Você concorda que, ao pressionar o botão “confirmar” ou inserir Informações do número da Conta (ou qualquer botão equivalente ou processo pelo qual as informações de Transação necessárias sejam enviadas), você confirma que está permitindo o processamento da Transação, bem como a cobrança e a dedução das Taxas relevantes da sua Conta. Todas as Transações feitas usando seu PIN ou as informações do número da conta são consideradas autorizadas por você. Você também concorda que, após o consentimento dado por você, a Transação autorizada não poderá ser mais revogada ou revertida. Para esse efeito, a hora de recebimento da solicitação de Transação (e, portanto, o momento da autorização) é a hora em que o botão "confirmar" é pressionado (ou um processo ou botão equivalente).

Poderemos nos recusar a executar qualquer Transação nas seguintes circunstâncias:

1- quando tivermos razões plausíveis para acreditar que você não forneceu a instrução;

2- quando houver suspeitas razoáveis de atividade fraudulenta;

3- quando suas instruções não estiverem claras, estiverem incompletas ou não fornecidas da maneira necessária;

4- na suspeita de que o Regulamento foi violado; ou

5- se formos obrigados de outra forma a fazer isso por imposição da lei ou regulamento de qualquer órgão regulador aplicável.

Os Comerciantes não poderão autorizar uma Transação se não conseguirem obter nossa autorização on-line (por exemplo, se não conseguirem acessar a Internet).

Você é totalmente responsável pelas instruções fornecidas a nós e, como resultado disso, talvez não consigamos detectar erros em suas instruções de Transação. É importante garantir que todos os detalhes fornecidos sobre qualquer Transação estejam precisos. Qualquer Transação será considerada como corretamente executada quando ela tiver sido executada de acordo com suas instruções.

As Transações são definitivas e irreversíveis, salvo nas seguintes circunstâncias e a nosso exclusivo critério:

1- quando confirmarmos que houve um erro do Comerciante;

2- quando houver atividade ilegal envolvendo sua Conta ou

3- no caso de violação deste Regulamento cometida por você.

Você concorda que determinadas opções de Transações exigirão tipos e níveis diferentes de verificações e validação de segurança e identidade, incluindo o uso de sistemas de verificação e validação de terceiros e você consente que nós apliquemos nossos critérios razoáveis no uso e no compartilhamento de dados pessoais relevantes para conduzir tais verificações e validação de segurança e identidade em caso de escolha de tais opções.

Você também reconhece isso para fins de segurança, certo de que nossas opções de transação impõem limites mínimos e máximos nas quantidades que podem ser transferidas. Nós reservamos o direito de impor limites sobre a quantidade de qualquer transação e a frequência com que você pode utilizar uma determinada opção de transação. Esses limites estão sujeitos a mudanças de tempos em tempos, sem que haja notificação.

 

TAXAS

Cobraremos de você as Taxas estabelecidas em nosso Site para cada Transação. Você nos autoriza a debitar a qualquer momento de sua Conta as Taxas aplicáveis a uma Transação. Nós também poderemos cobrar de você determinadas Taxas de administração, incluindo, entre outras, taxas relacionadas ao gerenciamento contínuo de contas inativas, cobrança de créditos e taxas de reprocessamento.

Reservamos o direito de alterar as Taxas periodicamente. As atualizações serão indicadas em nosso Site. As alterações na Taxa de Câmbio de referência devem ser aplicadas imediatamente, sem aviso prévio.

Se você tiver fundos na Conta e não fizer Transações de ou para a sua Conta por um período de 6 meses cobraremos Taxa de administração por inatividade. Você será notificado disso por e-mail, com um mês antecedência. A Taxa de administração será cobrada mensalmente e será deduzida dos fundos disponíveis na sua Conta, até o limite de seu saldo.

 

ESTORNOS, SALDOS NEGATIVOS E REEMBOLSOS

Se você Depositar fundos em sua Conta, você concorda que não receberá estorno, não cancelará, não reverterá nem desautorizará o método de pagamento usado para fazer esse Depósito.

Se um saldo negativo for criado em sua Conta (por exemplo, devido a inversão de um Depósito ou se uma Transação for processada para um valor maior do que o valor do saldo disponível em sua Conta) ou se sua Conta ficar com um saldo negativo por qualquer motivo, você será solicitado a cobrir o saldo negativo, colocando dinheiro suficiente em sua Conta para obter, pelo menos, um saldo zerado. O descumprimento dessa regra constitui uma violação deste Regulamento. Você concorda em nos pagar o valor pendente imediatamente mediante solicitação. Reservamos o direito de debitar automaticamente tal valor pendente de quaisquer Depósitos que você fizer subsequentemente em sua Conta. Nós temos o direito de cobrar de você quaisquer despesas razoáveis incorridas como resultado de qualquer saldo negativo em sua Conta.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, enviar lembretes a você ou tomar outras medidas de cobrança de débitos inclusive, entre outras, contratar uma agência de cobrança ou advogados a fim de reivindicar o crédito judicialmente. Nós nos reservamos o direito de cobrar de você as custas incorridas razoavelmente em conexão com qualquer esforço de cobrança de débitos ou aplicação da lei. Esta disposição deverá sobreviver ao término do relacionamento entre você e nós.

Nós não aceitamos nenhuma responsabilidade por mercadorias ou serviços comprados usando o Serviço da Pay4Fun. Todas as controvérsias devem ser solucionadas diretamente com o Comerciante que forneceu as mercadorias ou os serviços. Assim que você tiver usado o Serviço da Pay4Fun para fazer uma compra, nós não poderemos interromper essa Transação.

Se você receber em sua Conta fundos não destinados a você, teremos o direito de removê-los de sua Conta.

 

RESTRIÇÕES DA CONTA

Você concorda em utilizar sua Conta de acordo com as condições deste Regulamento. Você concorda e reconhece que está proibido de:

1- usar o Serviço da Pay4Fun para qualquer fim contrário à lei, estatutos ou normas aplicáveis a você, inclusive, sem limitação, em relação a lavagem de dinheiro, fraude ou atividade criminal;

2- usar o Serviço da Pay4Fun para qualquer Transação proibida;

3- assediar ou envolver-se em atitudes obscenas, agressivas ou abusivas contra nós ou qualquer um de nossos representantes e

4- falsificar, invadir, modificar, danificar, interferir ou, de outra forma corromper a segurança ou a funcionalidade do Serviço da Pay4Fun ou tentar fazê-lo de acordo com o acima exposto.

 

PRIVACIDADE

Todas as suas informações que coletamos, tanto automaticamente (tais como endereço IP, geolocalização, tipo de dispositivo, conexão, estatísticas de visitação, etc), como as que você nos fornece (tais como pessoais, de contato, financeiras, etc) e as obtidas de terceiros (provenientes de empresas de crédito, redes sociais, etc), serão usadas pela Pay4Fun de forma diligente e responsável, exclusivamente para provermos os serviços Pay4Fun. Não vendemos, alugamos ou cedemos suas informações pessoais para terceiros para fins de marketing ou qualquer outro. Todas as suas informações estão armazenadas em servidores seguros e acessada de forma restrita apenas pelo funcionários que as necessite para desempenharem seu trabalho.

Você confirma e aceita que: (i) ao falar com nossos representantes de atendimento ao Cliente, sua comunicação poderá ser monitorada e/ou gravada para fins de controle de qualidade, treinamento e proteção contra fraudes; (ii) para fins de fraude e segurança, seus registros serão mantidos por nós até mesmo após o encerramento de sua Conta e (iii) para fins de confirmação e validação de identidade, as seguintes informações poderão ser fornecidas aos Comerciantes com os quais você fez uma Transação: nome completo, CPF, número da Conta, endereço, endereço de e-mail, data de nascimento e/ou endereço IP.

 

SUSPENDENDO OU ENCERRANDO SUA CONTA

Você tem o direito de encerrar sua Conta e, dessa maneira, encerrar seu contrato conosco a qualquer momento por meio de aviso para nosso atendimento ao Cliente.

Nós nos reservamos o direito de rescindir este Regulamento e, assim, encerrar sua Conta pelo envio de um aviso prévio de 30 (trinta) dias. Nos casos em que essa rescisão for resultado de um evento, ato ou omissão que torne o Regulamento inexequível, nulo ou descartado (inclusive como resultado de ilegalidade ou alteração de lei), nos reservamos o direito de rescindir o Regulamento e encerrar sua Conta com efeito imediato.

Apesar do que foi dito acima, nós podemos, a nosso critério, suspender ou limitar o acesso a sua conta, removê-lo ou fechar sua conta sem que haja notificação, a qualquer momento e em qualquer uma das seguintes circunstâncias:

1- violação de qualquer item deste Regulamento;

2- se, por motivos razoáveis, acreditarmos que sua Conta foi usada sem sua autorização ou em conexão a uma Transação não autorizada ou não usual ou com o uso de conta bancária incomum ou não autorizada;

3- se nós tivermos bases razoáveis para acreditar que sua Conta foi usada em conexão com uma Transação proibida;

4- se, a qualquer momento, determinarmos que você nos forneceu informações falsas, imprecisas, incompletas ou equivocadas ou qualquer nome ou conta bancária que você não esteja legalmente autorizado a usar;

5- recusa em cooperar em uma investigação ou fornecer a confirmação adequada de identidade ou informações de segurança ou provas registradas para verificação quando solicitado;

6- se acreditarmos que sua Conta foi usada ou aparentemente usada, ou poderá ser usada, para facilitar qualquer fraude, atividade de crime financeiro ou qualquer outra atividade ilegal;

7- se acreditarmos que sua Conta, ativa ou inativa, ou suas atividades apresentam um risco de segurança, crédito, fraude, negócios ou reputação para nós;

8- não pudermos mais processar suas Transações por qualquer motivo legal ou de segurança ou devido a ações de terceiros; ou

9- para atender a investigações financeiras ou criminais estipuladas por autoridades governamentais, agências ou comissões.

Se encerrarmos a sua Conta, nós o notificaremos antes de fazê-lo por e-mail ou por carta, de acordo com o endereço de contato mais recente que você tiver nos fornecido e devolveremos a você fundos não restritos ou não controversos em sua Conta (sendo fundos não envolvidos ou de outra forma ligados à circunstância que deu origem à limitação ou ao encerramento) de acordo com suas instruções. Se uma Conta tiver sido encerrada, por qualquer motivo, não será mais possível fazer Transações (exceto para devolver os fundos presentes em sua Conta de acordo com este Regulamento).

A menos que seja indicado de outra forma neste Regulamento, no fechamento da sua Conta, este Regulamento não será mais aplicável e você não será mais um Membro. Se você desejar se tornar um Membro novamente, precisará abrir uma nova Conta.

 

GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E ISENÇÕES

Nós nos reservamos o direito de validar e confirmar as informações fornecidas por você a nós com terceiros a qualquer momento.

Nós envidaremos todos os esforços razoáveis para garantir que os débitos e créditos em sua Conta sejam processados em tempo hábil. No entanto, vários fatores, muitos dos quais estão fora de nosso controle, contribuirão para a conclusão do processamento. Não prestamos declarações nem fornecemos garantias em relação ao serviço contínuo, ininterrupto, o qual pode ser afetado por fatores fora de nosso controle ou pode estar sujeito a testes, reparos, atualizações, interrupções, manutenção periódica ou indisponibilidade de terceiros.

Você aceita que os fundos podem não estar imediatamente disponíveis para transferência para um Comerciante. Você entende e aceita que a transferência de fundos estará sujeita aos atrasos do sistema bancário.

Você garante que não está violando nenhuma lei ou regulamento relacionado ao seu uso dos nossos Serviços e concorda em nos indenizar de e contra qualquer e toda responsabilidade que possa decorrer do seu uso dos nossos Serviços em violação da lei ou regulamento. Esta disposição deverá sobreviver ao término do relacionamento entre você e nós.

Nós não fornecemos garantias a você em relação aos nossos Serviços, exceto conforme definido neste Regulamento.

Nós não seremos responsabilizados por qualquer reivindicação, perda ou dano sofrido ou incorrido por você ou qualquer terceiro, a menos que tenham sido causados em decorrência de nossa negligência ou conduta imprópria deliberada. Nós também não seremos responsabilizados por qualquer reivindicação, perda ou dano sofrido ou alegado por qualquer um dos seguintes:

1- violação da sua parte deste Regulamento;

2- erros cometidos por você ou qualquer Comerciante na realização de qualquer Transação, como um pagamento a um Comerciante que não era o destinatário pretendido ou transferência do valor incorreto;

3- uso de sua Conta por outra pessoa, a qual tenha passado por nossa validação de identidade e segurança e verificações;

4- retornar valores originariamente de onde eles vieram;

5- sua falha em usar software de verificação de vírus, malware e spyware atualizado e proteção de firewall no computador ou em outro dispositivo que você use para acessar a Internet e falha em remover vírus, malware ou spyware de qualquer computador ou dispositivo tão logo isso seja praticável depois de eles terem sido encontrados;

6- se você revelar suas informações de login a qualquer terceiro como resultado de uma comunicação de phishing;

7- qualquer fraude ou declaração imprópria por um Comerciante ou Membro, mesmo que o Comerciante ou Membro tenha passado por nossa validação de identidade e segurança e verificações;

8- erros ou omissões no conteúdo de nosso Site;

9- uso incorreto ou incapacidade de usar nosso Site, devido a razões que estejam ou não em nosso controle;

10- atrasos, perdas, erros ou omissões causados por falha, interrupção, infiltração ou corrupção de qualquer hardware, software ou outro sistema de telecomunicações ou transmissão de dados;

11- interceptação ou captura exigida por lei;

12- circunstâncias além de nosso controle razoável;

13- quaisquer circunstâncias anormais ou imprevisíveis além de nosso controle (cujas consequências sejam inevitáveis apesar de nossos melhores esforços);

14- um Comerciante ou terceiro se recusar a honrar uma Transação ou pelo não cancelamento de uma autorização por parte de um Comerciante;

15- qualquer ação tomada por nós para impedir suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro.

Nós não seremos responsabilizados por você ou qualquer terceiro por qualquer dano, seja devido a negligência, conduta imprópria, ato ilícito, contrato ou qualquer outra teoria jurídica, ou por quaisquer danos decorrentes de perda de dados, perda de receita, não obtenção de receita esperada, perda de lucros ou qualquer perda econômica ou financeira.

Declaramos isenção de toda e qualquer responsabilidade por quaisquer mercadorias ou serviços comprados ou vendidos a você definidos por meio do seu uso dos nossos Serviços.

A Pay4Fun não se responsabiliza pelo pagamento de eventuais tributos, impostos, taxas, etc, devidos por você em razão das Transações realizadas no sistema Pay4Fun.

 

GERAL

Poderemos enviar comunicados e avisos a você por endereço de e-mail ou postal fornecido a nós por você durante o processo de cadastro (ou conforme atualizado subsequentemente por você). Todo e qualquer comunicado e aviso de qualquer parte, de acordo com este Regulamento, enviado por e-mail deve ser considerado como no dia em que o e-mail foi enviado, a menos que a parte que envia tal comunicado ou aviso receba uma indicação eletrônica que o e-mail não foi entregue; se for enviado por correio, deverá ser considerado como 5 (cinco) dias úteis após a data do envio postal.

A Pay4Fun não se responsabilizará por qualquer e-mail, comunicação ou conteúdo encaminhado em nome da Pay4Fun por terceiros a você.

Este Regulamento estará sujeito a alteração, modificação ou exclusão se exigido por ou se estiver em conflito com a lei ou a regulamentação aplicável, sem afetar a validade ou a aplicação das cláusulas restantes.

Este Regulamento constitui o contrato completo entre nós e você em relação aos nossos Serviços e prevalecem e substituem todo e qualquer outro contrato anterior.

Nosso atraso ou falha em exercer ou impor qualquer direito previsto neste Regulamento não deverá ser considerado uma renúncia de tal direito ou atuar contra o exercício ou imposição deste, a qualquer momento ou posterior a isso.

Nenhuma condição neste Regulamento estabelece uma parceria entre você e nós nem torna você ou nós o representante de outros para nenhum fim. Você não tem autoridade de vincular, contratar em nosso nome ou nos responsabilizar de nenhuma forma para qualquer fim.

No caso de qualquer parte deste Regulamento ser considerada como não executável, isso não deverá afetar o restante, que deverá permanecer em pleno vigor e efeito.

 

SUPORTE

Nosso atendimento ao Cliente é 24 horas por dia, 7 dias por semana. Você pode encontrar os detalhes de contato no Site. Nós poderemos gravar qualquer comunicação que você tiver com nosso atendimento ao Cliente.